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Procedimentos para análise e aprovação de remoção de exemplar árboreos situados em logradouros públicos que integram as áreas de tombamento ambiental sob jurisdição deste conselho.
REVOGADO(A)
Designa no Município de São Paulo o Grupo Gestor Intersecretarial e seus representantes regionais no âmbito das Coordenadorias de Assistência Social CAS da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, para o desenvolvimento de ações intersecretariais relativas ao Benefício de Prestação Continuada - BPC.
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